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Árvores na floresta

Análise dos gastos do Governo Federal com a implementação do Código Florestal

(2018) Ao revogar o Código Florestal Brasileiro de 1965, o Governo Federal firmou compromisso com a nação para sua implementação, instituiu novos instrumentos para garantir o cumprimento da lei e realizar a preservação e a proteção ambiental. Os recursos da União destinados à implantação do Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) são designados na Lei Orçamentária Anual (LOA), a qual estabelece as ações orçamentárias, os montantes e as modalidades de aplicação dos recursos. A LOA é elaborada com respeito aos pressupostos contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como em convergência com o que foi estabelecido no Plano Plurianual (PPA), que é o instrumento constitucional de planejamento governamental e reflete as diretrizes do governo para o período de quatro anos. Nesse contexto foi desenvolvido esse estudo com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), cujo objetivo maior foi de mapear o volume e a origem dos recursos do Governo Federal destinados à implementação do Novo Código Florestal, identificar o uso dado para estes recursos e as atividades, ações e iniciativas que foram realizadas. Em sequência, baseado na identificação do que foi de fato executado, este trabalho propôs uma estimativa de quanto mais será necessário aplicar para completar a implementação do Código Florestal (CF). O estudo foi elaborado com base na análise das LOAs dos últimos 10 anos e da identificação das ações orçamentárias relacionadas à implementação do CF. Além disso, buscou identificar recursos obtidos da cooperação internacional e da contribuição de outras nações para o alcance desses objetivos.

 

Link Relacionado: Relatório IPAM

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