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Estudo crítico sobre a emissão da Declaração de Aptidão ao PRONAF

(2014) Estudo realizado com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o intuito de trazer novos elementos para a compreensão de discrepâncias na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), procurando impulsionar o aprimoramento desse instrumento, necessário à organização de uma base de dados relativa à identificação dos agricultores familiares. Documento específico para acesso ao Pronaf, a DAP atualmente proporciona acesso também a uma série de políticas, programas e projetos voltados aos agricultores familiares. Apesar da emissão da DAP ser um processo amparado por um consistente arranjo com referenciais legais e técnicos, que balizam a ação de uma rede institucional de emissores capacitados e munidos de recursos tecnológicos atualizados, era verificada uma significativa ocorrência de discrepâncias do quantitativo de DAPs emitidas em relação aos números de agricultores familiares levantados pelo Censo agropecuário de 2006. 

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