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Avaliação de impacto de compras públicas - PAA e PNAE

(2018) Embora seja amplamente reconhecida a relevância das políticas Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a comercialização dos produtos da agricultura familiar (AF), até o momento, não existiam análises econométricas que comprovasse, em valores monetários, sua efetividade na geração de receita para a AF. 

 

Considerando a importância de tais políticas, sob demanda da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), foi desenvolvida uma análise de impacto da participação no PAA e no PNAE sobre a receita anual de agricultores familiares, por meio da aplicação do método de Propensity Score Matching (PSM). 

 

As análises mostraram evidências de que o PNAE e o PAA apresentam não apenas um efeito estatisticamente significativo de aumento na receita anual dos estabelecimentos familiares, como também um efeito multiplicador da rentabilidade da AF, possivelmente associado à estabilidade comercial proporcionada, que motiva a realização de investimentos e ampliação da produção. Quanto ao PNAE, a participação da AF nas aquisições têm evoluído substancialmente. Ainda assim, apenas 44% dos municípios brasileiros atenderam o mínimo de 30% de compras da AF em 2016, o que mostra o grande potencial desse mercado institucional nos próximos anos para estimular a AF e promover maior geração de renda para esse segmento.

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