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Imposto Territorial Rural: justiça tributária e incentivos ambientais
(2019) O estudo foi idealizado pelo Instituto Escolhas e realizado em parceria com o Laboratório de Planejamento de Uso do Solo e Conservação (GeoLab) e Grupo de Políticas Públicas (GPP) da Esalq/USP, o economista Bernard Appy e o jurista Carlos Marés.
O objetivo do estudo foi propor a atualização dos parâmetros para cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), com a revisão da Tabela de Lotação da Pecuária e elaboração de uma nova regulamentação do imposto, em especial para resolver os conflitos hoje existentes entre o ITR e a legislação ambiental. Além disso, o estudo apresenta simulação de cenários de implementação dessas propostas que permitem avaliar o impacto na arrecadação do imposto.
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