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Estudos técnicos na determinação dos custos operacionais da fiscalização e dos serviços prestados pela Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA

Os “Estudos técnicos na determinação dos custos operacionais da fiscalização e dos serviços prestados pela Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA” foram realizados pelo GPP e CEPEA tendo como principal objetivo o dimensionamento dos custos de fiscalização e dos principais serviços (variáveis a serem consideradas, valores, metodologia de cobrança e atualização) executados pela SDA/MAPA.

Foram delimitados pelos gestores da SDA/MAPA os serviços prestados e as fiscalizações a serem avaliadas, os quais tiveram seus processos e fluxos de execução mapeados, visando levantar as variáveis a serem consideradas para a cobrança das taxas. Também foram estudadas referências dos sistemas de defesa agropecuária de outros países (benchmarking), analisados processos de definição de taxas utilizados por agências brasileiras e feitas a elucidação de diversos conceitos e aspectos metodológicos necessários para fundamentar o estudo, relacionados ao sistema orçamentário brasileiro, legislação tributária e mecanismos de atualização de taxas relativas à prestação de serviços. O somatório desses conhecimentos possibilitou a proposição de uma metodologia para criação e atualização das taxas dos serviços prestados pela SDA/MAPA, no âmbito do sistema de defesa agropecuária.